Dano moral, material e estético: saiba como ser indenizado

 

Os danos civis são aqueles que afetam bens jurídicos de uma pessoa, seja ela física ou jurídica, e podem ser divididos basicamente em três: material, moral e estético.

Todo dano é reparado, em regra, por meio de indenização, que deve ser suficiente para compensar os prejuízos sofridos pela vítima. O valor da indenização pode ser negociado entre as partes ou determinado por um juiz.

Dano material

O dano material é o mais corriqueiro, é aquele que afeta bens patrimoniais. Ele pode ser causado por uma grande variedade de atos, dentre eles: acidentes (de trânsito ou incêndio), ações ilícitas (um furto ou estelionato) e obrigações não cumpridas (um contrato de compra e venda). O valor do bem danificado ou o custo das despesas necessárias para reparar o dano são exemplos do que é possível pleitear de indenização.

Dano moral

O dano moral é um dos mais comuns, é o que afeta bens não patrimoniais, como a honra e a imagem. Ele pode ser causado, por exemplo, por ofensas verbais ou escritas, ações que violam a intimidade ou a privacidade e acidentes que causam lesões físicas ou psicológicas. A comprovação do dano moral é mais complexa, pois se trata de um prejuízo que não é material e, portanto, não pode ser quantificado de forma objetiva.

Dano estético

O dano estético é um tipo de dano que afeta a aparência física de uma pessoa, causando deformidade ou alguma outra alteração. Ele pode ser causado por acidentes, cirurgias malsucedidas, situações que geram lesão à saúde ou integridade física, etc. Gastos com tratamento médico, cirurgias e perda da capacidade de trabalho, dentre outros, podem ser passíveis de indenização.

Como se proteger dos danos

Para se proteger dos danos civis é importante tomar alguns cuidados: agir com cautela e prudência; quando possível, contratar um seguro; ter um bom advogado. Se você foi vítima de um dano civil é importante procurar um escritório de advocacia para analisar o seu caso e, também, verificar se há possibilidade de responsabilizar o causador do dano.

Como é fixado a indenização

Se você foi vítima de um dano civil, e não conseguiu resolver amigavelmente, pode entrar com uma ação judicial para requerer uma indenização por dano. Para isso, é importante contar com o apoio de um advogado especializado em direito civil.

Existem alguns fatores que podem ser considerados para a fixação do valor da indenização, como: a gravidade do dano, a extensão do dano e a condição econômica do agente causador do dano. Quando existe uma ação judicial o valor da indenização por dano moral é determinado pelo juiz – levando em consideração cada caso.

Eloisa Mendes

Advogada OAB/SC 63.362

Mendes Advocacia

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