Direito em Foco

 A união estável se configura como uma entidade familiar autônoma, prevista no Código Civil e amparada por diversos direitos e deveres. Mais do que uma união afetiva, ela representa um compromisso mútuo entre duas pessoas que decidem construir uma vida em comum. A Constituição Federal garante, para efeito da proteção do Estado, o reconhecimento da […]

 Com a separação de um casal, muitas vezes a questão da guarda e do direito de visita dos filhos se tornam um tema central, gerando dúvidas e angústias. Por isso, é importante compreender as diferenças entre esses conceitos, para que se possa buscar o melhor desfecho para os envolvidos.   Guarda dos filhos Segundo o […]

 A multipropriedade, regime jurídico inovador no Código Civil, surge como alternativa para adquirir o direito de uso e gozo de um imóvel por frações de tempo, em empreendimentos de lazer, turismo ou moradia. Alguns exemplos de multipropriedade são os resorts, hotéis, flats e condomínios. Essa modalidade, apesar de atraente, apresenta peculiaridades e desafios no âmbito […]

 Vender um veículo usado pode ser uma boa maneira de trocar de veículo ou de gerar uma renda extra. Porém, alguns vendedores se deparam com problemas quando não existe um contrato, como, por exemplo, quando os compradores não realizam a transferência do veículo – dessa forma o antigo dono continua como o responsável por multas, […]

 A morte de um ente querido é sempre um momento delicado para a família. Em meio à dor da perda, surge a necessidade de lidar com questões legais, como o inventário – que é um processo que visa a divisão dos bens do falecido entre seus herdeiros. Embora pareça um procedimento simples, o inventário pode […]

 O divórcio, embora seja um momento difícil para muitas famílias, pode ser um processo menos traumático se os envolvidos buscarem o bom senso e a informação jurídica. Por isso, é importante que as partes conheçam seus direitos e responsabilidades, inerentes ao divórcio – dentre eles, assuntos importantes como a divisão de bens, a guarda dos […]

 Por mais difícil que seja ter uma conversa sobre o assunto, a morte é uma etapa natural da vida, mas que pode trazer incertezas e conflitos, especialmente quando o falecido deixa bens a serem divididos entre os herdeiros – por isso, é importante ter essa conversa. Herança e testamento são dois conceitos relacionados à transmissão […]

 Os direitos trabalhistas são um conjunto de leis e normas que que regem a relação entre empregados e empregadores. Esses direitos são garantidos pela Constituição Federal e por leis trabalhistas – especialmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, em dezembro de 2023, que Santa Catarina […]

 Você está com o nome negativado indevidamente? Se você está nessa situação, saiba que não está sozinho. Muitas pessoas têm o nome negativado por erros ou cobranças indevidas. Segundo dados da Serasa, de dezembro de 2023, em Santa Catarina 37% dos adultos estavam com o “nome sujo”. Esses números demonstram que mais de 1/3 da […]

 O mês de março marca as conquistas das mulheres por igualdade de direitos e oportunidades em todos os âmbitos da sociedade. Ao longo da história, as mulheres conquistaram inúmeros direitos, como o direito ao voto, à educação e ao trabalho. No entanto, ainda há muito a ser feito, pois as mulheres continuam enfrentando diversos desafios, […]