Direito em Foco

 A maioria dos brasileiros em algum momento, direta ou indiretamente, já teve contato com o direito imobiliário – seja comprando, vendendo, alugando, sendo fiador ou testemunha de algum negócio jurídico envolvendo um imóvel. De acordo com a ABRAINC-FIPE – Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias/Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, o mercado imobiliário brasileiro apresentou crescimento de […]

 De acordo com o último relatório Estatísticas do Registro Civil, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, foram 386 mil pedidos de divórcio realizados em 2021 – mais de 1.000 pedidos por dia. Mas qual a diferença entre divórcio e separação? A separação e o divórcio são dois institutos jurídicos, previstos […]

 A ação revisional de contrato é um instrumento jurídico que permite rever juros, multas e outras cláusulas abusivas previstas em contratos. A revisão contratual é um remédio judicial capaz de assegurar a igualdade entre os contratantes, buscando evitar o abuso pelo poder econômico ou pela má-fé de uma das partes.   Quando cabe ação revisional […]

 A rescisão indireta é um instituto do direito do trabalho que permite ao empregado pedir demissão sem justa causa, quando o empregador comete alguma falta grave. Essa falta pode ser, dentre outras formas, o não pagamento do salário, o assédio ou a exposição do empregado a risco de saúde ou integridade física. Para que a […]

 Os danos civis são aqueles que afetam bens jurídicos de uma pessoa, seja ela física ou jurídica, e podem ser divididos basicamente em três: material, moral e estético. Todo dano é reparado, em regra, por meio de indenização, que deve ser suficiente para compensar os prejuízos sofridos pela vítima. O valor da indenização pode ser […]

 Na separação ou divórcio de um casal com filhos, a guarda e a pensão alimentícia são dois temas que costumam gerar dúvidas e polêmicas. Afinal, como definir quem ficará com os filhos e como é calculado o valor da pensão?   Guarda dos filhos A guarda garante o direito e a responsabilidade de cuidar e […]

 O contrato é um documento que formaliza um acordo entre duas ou mais partes. Ele é um importante instrumento para garantir que os direitos e obrigações, de cada parte, estejam claros e que, em caso de conflito, seja possível resolver a questão de forma correta e descomplicada. No Brasil, os contratos são regidos pelo Código […]

 Levantamentos realizados pela Serasa, em setembro de 2023, indicam um aumento no número de inadimplentes no Brasil. Com 71,82 milhões de brasileiros em situação de inadimplência, o crescimento foi de 83 mil em relação ao mês anterior.   As faixas etárias com as maiores fatias da população, com o nome restrito, são de 41 a […]